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Constituição inglesa


O poder inglês ao Reino Unido
O poder inglês ao Reino Unido. Imagem E. Buchot

O Reino Unido é uma monarquia constitucional, com um governo parlamentar. Não existe Constituição escrita. O Governo, que é o núcleo do sistema, baseia-se numa convenção rígida e o relacionamento entre o monarca, como chefe de Estado, e o primeiro-ministro, como chefe do governo, tem um fundamento semelhante.

O poder inglês ao Reino Unido


O Parlamento é soberano, podendo fazer e desfazer quaisquer leis que escolha, estando o Governo sujeito às leis elaboradas pelo Parlamento, de acordo com a interpretação efectuada pelos tribunais. O Parlamento tem duas câmaras legislativas e de debate, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. A Câmara dos Lordes tem três tipos principais de membros: os que o são por nascimento, os pares hereditários; os que desempenham alguns cargos especiais; e os que são indicados para toda a vida, os pares vitalícios. Até 1999, existiam cerca de 800 pares hereditários. Nesta altura, uma reforma constitucional do governo trabalhista de Tony Blair impôs a redução do número de Lordes Hereditários no Parlamento britânico.

Assim, permanecem agora 92 pares hereditários na câmara alta. Entre os que têm lugar em função da sua posição, estão 26 membros do clero. Os pares vitalícios incluem cerca de 65 mulheres. A Câmara dos Comuns tem 659 membros, eleitos por sufrágio universal directo em círculos eleitorais uninominais, para mandatos de cinco anos.

Embora a Câmara dos Lordes seja designada como Câmara Alta, os seus poderes, em relação aos da Câmara dos Comuns, têm sido continuamente reduzidos, pelo que deixou de ter controlo sobre legislação financeira, resumindo-se a um poder de adiamento, de um ano, sobre outras propostas de lei.

Funcionamento das instituições


Antes de um acto parlamentar se tornar lei, tem de passar por um processo de cinco fases em cada câmara - primeira leitura, segunda leitura, fase de comissão, fase de relatório e terceira leitura - recebendo depois o assentimento real formal. As propostas de lei, com excepção das financeiras, podem ser apresentadas em qualquer uma das câmaras, mas a maioria começa na Câmara dos Comuns. O monarca indigita como primeiro-ministro o líder do partido com maior apoio parlamentar na Câmara dos Comuns e, por sua vez, a personalidade indicada escolhe e preside ao Conselho de Ministros. O sistema eleitoral, que não inclui qualquer forma de representação proporcional, favorece dois partidos políticos, pelo que ambas as câmaras estão fisicamente projectadas para acomodar dois partidos, o partido apoiante do governo, sentado num dos lados do presidente da Câmara, e a oposição, no outro. O partido com o segundo maior número de lugares nos Comuns é reconhecido como a oposição oficial e o seu líder recebe um salário financiado por dinheiros públicos, além de lhe ser proporcionado um gabinete no palácio de Westminster, designação das Câmaras do Parlamento. © Inglaterra. © Origem Emmanuel BUCHOT e Infopedia.

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