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Constituição de Portugal


O governo português
Os poderes políticos portugueses

A forma de governo é a democracia representativa e pluralista, assente numa Constituição democrática, e as funções governativas são atribuídas a órgãos representativos baseados em sufrágio directo e periódico dos cidadãos.

O sistema de governo central, frequentemente designado por semipresidencial, assenta em três órgãos políticos: o presidente da República, a Assembleia da República e o governo. O presidente é eleito por um mandato de cinco anos, num máximo de dois mandatos consecutivos; é o representante máximo da República portuguesa, sendo suas atribuições a garantia de unidade e soberania do estado e o regular funcionamento das instituições democráticas.

Poder legislativo


A Assembleia da República, o principal órgão legislativo, é composta por 230 deputados, eleitos por sufrágio universal para um mandato de quatro anos; é um órgão vocacionado para o debate e a fiscalização políticos. O governo, o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, é composto pelo primeiro-ministro, pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado; o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República e os restantes membros do governo são nomeados pelo presidente sob proposta do primeiro-ministro; o governo é responsável perante o presidente da República e a Assembleia da República.

Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, os órgãos de governo são a Assembleia Legislativa Regional e o governo regional, sendo a soberania da República representada pelos ministros da República, nomeados pelo presidente da República sob proposta do governo. © Portugal. © Origem Emmanuel BUCHOT e Infopedia.

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