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O congresso dos Estados Unidos


O congresso americano
O congresso americano

O Congresso actua através de um sistema de comissões permanentes especializadas em ambas as Câmaras. O Senado é a Câmara mais poderosa do Congresso, uma vez que é requerida a sua aprovação para nomeações federais importantes e para a ratificação de tratados internacionais. O programa político do presidente necessita da aprovação do Congresso, dirigindo-se o presidente ao Congresso em Janeiro para um discurso anual do «estado da união», além de enviar «mensagens» e «recomendações» periódicas. O sucesso de um presidente para levar a cabo o seu programa de base depende do apoio da votação no Congresso, ajustando competências e apoio público.

A legislação proposta para se tornar lei (um decreto do Congresso) requer a aprovação de ambas as Câmaras do Congresso, bem como a assinatura do presidente. Se existirem diferenças, são convocadas «comissões de conferência» para efectuarem acordos de compromisso. O presidente pode impor um veto, o qual só pode ser ultrapassado por uma maioria de dois terços em ambas as Câmaras. Os aditamentos constitucionais requerem maiorias de dois terços em ambas as Câmaras e o apoio de três quartos das assembleias legislativas dos 50 Estados da nação. O terceiro poder de governo, o judiciário, encabeçado pelo Supremo Tribunal, interpreta a Constituição escrita dos EUA; a sua função é assegurar que é mantido um equilíbrio correcto entre as instituições federais e as estaduais, e entre os poderes executivo e legislativo, além de confirmar a Constituição, especialmente os direitos civis descritos nas primeiras dez e nas últimas emendas.

Supremo Tribunal


O Supremo Tribunal compreende nove juízes indicados pelo presidente, com a aprovação do Senado, que exercem o cargo vitaliciamente e que apenas podem ser destituídos por impedimento, julgamento e condenação pelo Congresso.

Os EUA administram um grande número de territórios, incluindo a Samoa Americana e as Ilhas Virgens Americanas, os quais possuem assembleias legislativas locais e um governador. Estes territórios, bem como os «territórios autónomos» de Porto Rico e Guam, enviam cada um deles um delegado sem direito de voto à Câmara dos Representantes dos EUA. O distrito de Colúmbia, centrado em torno da cidade de Washington D.C., é a sede dos poderes federais: legislativo, judicial e executivo. Desde 1971, envia um delegado sem direito de voto à Câmara dos Representantes e, a partir de 1961, os seus cidadãos têm podido votar nas eleições presidenciais (tendo o distrito direito a três votos no colégio eleitoral nacional). Enciclopedia Universal© Estados Unidos © Origem Emmanuel BUCHOT e Infopedia.

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